Ei você, pacato cidadão, já parou para pensar quantas importantes decisões o Superior Tribunal de Justiça (STF) tomou nos últimos tempos. Fidelidade partidária, o rumo das pesquisas com células-tronco embrionárias, o fim do nepotismo, e agora está prestes a decidir se o aborto em casos de anencefalia será permitido ou não.

Estes são apenas alguns exemplos de grandes temas nacionais que estão sendo debatidos e decididos pelos nossos ministros da mais alta corte brasileira. É função do STF debater questões como estas, mas impressiona como assuntos tão importantes tenham passado despercebidos, ou simplesmente guardados em gavetas, em nosso Congresso Nacional.

Se cabe aos ministros do STF julgar assuntos polêmicos de repercussão nacional, também cabe aos nossos deputados e senadores legislar sobre esses tão importantes temas.

A fidelidade partidária há anos vem sendo apontada como uma das formas de moralizar a política brasileira. Existiam vários projetos no Congresso que pretendiam implementa - lá, mas nenhum deles foi levado a votação, pelos mais diversos motivos. Se os plenários do palácio do Congresso Nacional não chegaram a um consenso, o Supremo chegou: decidiu que mandatos pertencem a partidos e não aos políticos, dessa forma quem troca de partido perde o cargo.

Polêmica em todo mundo as pesquisas com células-tronco embrionárias dividem a sociedade entre os que defendem o avanço da ciência, e os que preferem ficar com a moral religiosa (tema tratado por este blog). O assunto é importante, balisa e define questões éticas de nosso povo. Deputados e Senadores não chegaram a uma conclusão sobre o tema, os ministros do STF chegaram: liberaram este tipo de pesquisas.

Desde os mais longícuos tempos a discussão sobre nepotismo agita os bastidores políticos. A contratação de parentes é condenada pela maioria da sociedade, mas até então era altamente utilizada por nossos representantes. Não faltaram projetos de lei para acabar com a prática tramitando nas comissões da Câmara e do Senado, mas nenhum deles foi aprovado. Restou ao STF, publicar uma súmula vinculante que proíbe o nepotismo nos três níveis de poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) para União, estados e municípios.

Referência em assuntos polêmicos, o aborto em qualquer situação rende pano pra manga. O Congresso Nacional conta com vários dispositivos para promover discussões desse porte. É possível consultar a opinião de especialistas, convocar a sociedade civil organizada para a discussão, além de promover audiências públicas com a população em geral. Mesmo com todas estas possibilidades nosso poder legislativo não pautou esse debate. Mais uma vez o STF entrou em campo, e está chamando várias autoridades e especialistas a dar sua opinião sobre o aborto de ancéfalos. Os ministros devem decidir nos próximos dias sobre a questão.

Tem um ditado, muito usado entre os políticos, que diz que “na política não existe espaço vazio”, isto porque no mundo político sempre que existe uma lacuna, alguém a preenche de alguma forma. O ditado parece se encaixar perfeitamente nessa situação.