Apontamentos sobre a lei de Biosegurança

            Assistimos nessa semana um dos capítulos mais importantes da história da ciência em nosso país, o Supremo Tribunal Federal começou a julgar a possível inconstitucionalidade contra a lei que autoriza o uso de células-tronco de embriões humanos para pesquisa, a famosa Lei de Biosegurança. A discussão na grande mídia teve uma bela repercussão, e claro como todo assunto polemico, tem entusiastas e contrários.

A pesquisa científica com essas células tão especiais influi diretamente na medicina. As células-tronco embrionárias conservam a capacidade de transformar-se em todo o tipo de tecido, de neurônios a ossos. Isso pode significar entender melhor e até fazer o tratamento de inúmeras doenças degenerativas, como por exemplo a diabetes, o mal de Parkinson e até alguns tipos de cânceres. O campo das possibilidades dessas células não param só nisso, elas podem permitir o cultivo de órgãos para transplantes sem riscos de rejeição pelo paciente.

Por incrível que pareça, tem gente que é contra a continuação das pesquisas nesse sentido. Essas pessoas e instituições vem defendendo que essas pesquisas não respeitam o direito à vida. É claro e obvio que direito a vida tem de ser um requisito básico em qualquer sociedade. No caso de nós seres humanos, ela se inicia no momento em que nascemos, que rompemos o cordão umbilical, a partir desse instante somos um ser, uma vida, com sentimentos, sensações e direitos.

Sendo assim o argumento dos que se opõe as pesquisas não tem real significado. A obtenção das células-tronco embrionárias, geralmente necessitam da destruição do embrião em sua fase de blastocisto, ou seja, células por volta do quinto dia pós-concepção, sendo assim não chega nem a ser um feto.

Importante ressaltar ainda que a Lei de Biossegurança só dá autorização para o uso, os embriões remanescentes de tratamentos de fertilidade, que não foram nem serão implantados num útero. O único destino certo desses blastocistos seria a destruição, ou permanecer congelados.

Por tudo isso, que dentro de um mês, quando voltar a pauta do STJ o tema, é importante para o futuro do Brasil, que a lei seja mantida, tal como foi aprovada no Congresso Nacional. Afinal os avanços que esse nicho de pesquisa nós propicia é indiscutivel, além do que nosso país tem potencial de sobra para ser uma potencia cientifica nesse sentido, varios cientistas brasileiros já estão desenvolvendo suas pesquisas no exterior, pela impossibilidade de realiza-las aqui dentro. Portanto senhores ministros, votem a favor da ciência e não do regresso.